Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o uso do Gastry, que inclui o aplicativo Gastry Lite, o site, a área da loja e o cardápio digital, oferecidos por Bush Dog Solutions ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, o restaurante ou a pessoa que o representa ("Cliente") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Gastry Lite é um sistema de pedidos para restaurantes instalado no computador do Cliente. Ele funciona na rede local e também oferece recursos online, como o cardápio digital com QR code e os pedidos feitos pelo cliente final na mesa. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado.

2. Conta e acesso

• Para baixar e ativar o Gastry Lite é preciso criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• O Cliente é responsável por guardar a senha e o código de ativação em sigilo e por tudo o que for feito com eles.
• Cada conta corresponde a um estabelecimento. O código de ativação vincula um computador por vez ao estabelecimento.
• O Cliente deve nos avisar imediatamente se suspeitar de uso indevido da conta.

3. Planos, pagamento e cancelamento

• O plano Free é gratuito e não tem prazo. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), de forma antecipada, pelo meio de pagamento informado no momento da contratação.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos os dados completos do cartão.
• O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pela área da loja. O cancelamento vale ao fim do período já pago, e a conta volta para o plano Free.
• Sem pagamento, os recursos do plano pago podem ser suspensos até a regularização.
• Podemos alterar preços e recursos dos planos, avisando com pelo menos 30 dias de antecedência. A mudança vale a partir do período seguinte de cobrança.
• Quando a contratação for feita pela internet, o Cliente pessoa física pode desistir em até 7 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral.

4. Uso permitido

O Cliente se compromete a não:

• usar o serviço para atividades ilegais ou para publicar conteúdo ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros no cardápio;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas que não sejam seus, ou contornar limites técnicos e de plano;
• copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar o software, salvo o que a lei expressamente permitir;
• sobrecarregar os servidores ou usar robôs para acessar o serviço sem nossa autorização.

5. Dados do restaurante

• Os dados de vendas, produtos, mesas e pedidos do Gastry Lite ficam gravados no computador do Cliente. O Cliente é responsável por fazer backup desse computador.
• O cardápio publicado, as imagens e os pedidos feitos pelo cardápio digital passam pelos nossos servidores para que o serviço funcione.
• O conteúdo do cardápio (textos, preços, fotos e marca) continua sendo do Cliente, que nos autoriza a exibi-lo publicamente no endereço do seu cardápio.
• Em relação aos dados dos clientes finais do restaurante, o Cliente é o controlador, e nós atuamos como operador, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

6. Propriedade intelectual

O software, a marca Gastry, o site e seus elementos visuais pertencem a Bush Dog Solutions. Concedemos ao Cliente uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Gastry Lite no seu estabelecimento enquanto a conta estiver ativa.

7. Disponibilidade e atualizações

• Trabalhamos para manter os recursos online sempre disponíveis, mas eles podem ficar fora do ar por manutenção, falhas de terceiros (internet, hospedagem, meios de pagamento) ou casos de força maior. As funções locais do Gastry Lite continuam funcionando sem internet.
• O Gastry Lite se atualiza automaticamente. Podemos incluir, alterar ou remover recursos para melhorar o serviço, sem reduzir de forma relevante o que já está incluído no plano pago durante o período contratado.

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido "no estado em que se encontra". Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de vendas ou de dados causada por falta de backup, falhas do computador, da rede ou da internet do Cliente, nem por pedidos ou informações inseridos de forma incorreta. Quando houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pela lei.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta que violar estes Termos, mediante aviso quando possível. O Cliente pode encerrar a conta quando quiser, pedindo pelo e-mail abaixo. Após o encerramento, os dados guardados nos nossos servidores são apagados conforme a Política de Privacidade. Os dados do computador do Cliente continuam com ele.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na área da loja com antecedência razoável. Continuar usando o serviço depois da data de vigência significa concordar com a nova versão.

11. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente para resolver qualquer questão. Dúvidas: contato@bushdogsolutions.com.